JUDICIALIZAÇÃO

JUDICIALIZAÇÃO EM BREVES LINHAS

Fatalmente e de forma natural a cultura social se transforma. O direito, per si,  passa a se chamar tributário, penal, trabalhista, aeronáutico. Mas a justiça ninguém sabe 'quem' é. Defende-se unicamente da regra, não do injusto.

A norma deve e tem que ser expressa, coercitiva, porém a justiça não pode ser refém dessa mesma regra.

Neste norte, a questão do direito posto caminha milhas da natureza para a qual foi criado.

Existe um abismo, em se comparado a efetividade da norma e ideal de justiça. A judicialização é um ciclo vicioso, que tende a arraigar-se de forma intrínseca no inconsciente da sociedade.

A quantidade de normas prolatadas em um país é o termômetro da ruína para qual a sociedade democrática caminha.

Com efeito, estabelece-se, por exemplo, inúmeras garantias trabalhistas, mas não se investe no empoderamento do trabalhador ou mesmo do patrão.

Os benefícios que as garantias trazem à coletividade, a importância social desses direitos, a economia com a fiscalização da norma, não são levados em consideração.

O resultado desta equação é um jogo de gato e rato. Por mais que se estabeleça regras, nem sempre estas regras serão cumpridas, quiçá em um litígio judicial, o que não gera a satisfação almejada.

A Lei deveria ser satisfativa, espontânea, um norte. Jamais poderia se apresentar como um óbice rígido e intransponível. De outro lado, a regra é concebida da própria demanda social por justiça.

Não adianta criar regras para serem discutidas nos tribunais, sobretudo no campo material, devemos enxergar a natureza para que aquela lei foi criada e não procurar maneiras de burla-la ou cumpri-las.

Importa o caráter educativo da norma. Os tribunais não devem se ocupar tão somente em aplicar a literalidade da norma. À medida que não discutimos a função da aplicação da norma à sociedade, geraremos julgados engessados e carentes de funcionalidade social.

Não obstante a infinitude do tema, o certo é que do jeito que vamos, nosso legado estará fadado a lugar nenhum. 

Aceitemos, então, que a comissão de direitos humanos seja regida por um desumano; Que as leis penais sejam feitas por quem nunca passou pelo sistema carcerário; Que a sociedade viva como espectadora do jogo utópico vivido pela aristocracia.

Igualdade, fraternidade, felicidade, são direitos muito distantes, longe do conceito social de justiça que queremos construir para o mundo, assim a esperança tenta escorrer por nossos dedos.

Belo Horizonte, 10 de março de 2013.

Saulo Veríssimo Viana de Carvalho